Mês: abril 2024

A prefeitura de Aroeiras/PB, atualmente é comandada por César Marques, tio do Júnior do Buriti, candidato a prefeito em Paraibano/MA, em 2024.

A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria Geral da União, deflagrou na manhã desta terça-feira (30) a “Operação Alquimia II”, que tem por objetivo dar continuidade a investigações de esquema de desvio de recursos públicos federais e fraude a processos licitatórios.

A empresa, que tem sede em Campina Grande/PB, firmou contratos com diversos municípios da Paraíba para venda de peças e realização de serviços automotivos. Diversos itens de luxo foram apreendidos, a exemplo de relógios, joias, peças de grife e carros de luxo.

Foram cumpridos ao todo quatro mandados de busca e apreensão em Campina Grande e nas sedes da Prefeitura Municipal e das Secretarias de Saúde e de Administração do município de Aroeiras/PB, expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Campina Grande/PB.

A 1ª fase da operação foi deflagrada ainda em 2020 e culminou na condenação de diversas pessoas, por irregularidades na venda de livros didáticos para o município de Aroeiras/PB, durante a pandemia. Agora, apura-se suspeitas de irregularidades em contratos firmados para aquisição de peças e realização de serviços nos veículos utilizados por aquele município.

No período das investigações, o município de Aroeiras/PB já pagou mais de 3 milhões de reais à empresa investigada. Assim, a operação visa identificar e responsabilizar o(s) autor(es) de suposto favorecimento de empresa nessas contratações e desvio de verbas públicas federais.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitações, desvio de recursos públicos e outros, cujas penas, se somadas, passam de vinte anos de prisão.

Com MaisPB

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu o parecer prévio número 733/2023, pela desaprovação das contas anuais do município Paraibano, referentes ao exercício financeiro de 2020. O responsável pelas contas é o ex-prefeito do município, Francisco Noleto Coelho, mais conhecido como Chico do Zé Veado.

O parecer prévio, acolhido por unanimidade em sessão plenária ordinária, baseou-se no relatório de instrução, que apontou uma série de irregularidades que contrariam os princípios de contabilidade aplicados à Administração Pública. As principais irregularidades destacadas foram:

– Aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

– Aplicação de 74,19% da receita corrente liquida em despesa com pessoal, no exercício financeiro de 2020;

– Manutenção dos valores de despesa com pessoal fora do limite prudencial;

Entre outras diversas irregularidades e má aplicação dos recursos públicos.